Abandono afetivo inverso e seus reflexos na exclusão sucessória por meio da deserdação

LEITE, Mylena Gonçalves

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2774

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LEITE, Mylena Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2021-10-04T14:04:00Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2774	-
dc.description	O presente trabalho tem por objetivo pesquisar os efeitos do abandono afetivo inverso e como tais efeitos podem ser considerados dentro do Direito Sucessório para uma possível privação do direito de herança através do dispositivo da deserdação. A proposta é fazer uma análise da evolução histórica do envelhecimento populacional que está em crescimento constante, no Brasil é recorrente a incidência de casos onde os idosos são abandonados por seus filhos ou por pessoas que possuem dever de cuidado para com eles, com o crescente aumento da qualidade de vida e consequentemente o aumento do envelhecimento populacional essa incidência tende a aumentar demonstrando diante disso como se faz necessário a manutenção dos dispositivos que regulam a proteção da população idosa. Por fim, importante se faz destacar que a modernização dos dispositivos que regulam a deserdação com relação aos filhos que abandonam os pais já tramitou na câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 3145/2015 que atualmente está em análise pelas Comissões e aguarda apreciação pelo Senado Federal para ser concluído, caso seja aprovado irá acrescentar dois incisos nos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil. O intuito principal do texto a seguir é explicar os efeitos do abandono afetivo, a importância de uma maior proteção aos idosos regulando a hipótese de exclusão sucessória por Deserdação com relação a estes, além do que deixar o leito a par do projeto de lei referente a tais mudanças e por fim fazer que o leitor compreenda o tema e a problemática proposta. A presente pesquisa está voltada na utilização do método de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo inverso	pt_BR
dc.subject	Deserdação	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei 3145/2015	pt_BR
dc.title	Abandono afetivo inverso e seus reflexos na exclusão sucessória por meio da deserdação	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-10-05T14:04:00Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC - FINAL - MYLENA LEITE 1.pdf		267,74 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas