O exercício do direito à maternidade durante a execução da pena e sua relação com os direitos humanos

SILVA, Lais Ialy Santos da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Lais Ialy Santos da	-
dc.date.accessioned	2021-08-31T18:41:55Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2723	-
dc.description	O presente artigo busca trazer à tona uma discussão acerca das violações de direitos humanos e de garantias fundamentais das mulheres encarceradas nos presídios brasileiros, mais especificamente aquelas que estão gestantes ou possuem crianças com até 12 anos de idade. Por meio da realização de uma pesquisa bibliográfica, foi utilizado o método dedutivo, no qual foram analisadas doutrinas, jurisprudências, julgados, a Constituição Federal e legislações específicas, no intuito de identificar os direitos e garantias inerentes às mulheres presas e o direito ao exercício da maternidade no cárcere. Posteriormente, foram analisados dados sobre informações do Levantamento Penitenciário Nacional, cujo conteúdo revelou as mais diversas violações ocorridas. Por fim, foram tratadas formas aplicáveis para a modificação deste cenário, com vistas à minimização dos efeitos gerados pela superlotação e pela incapacidade do Estado gerir o sistema penitenciário, frente às diretrizes legais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Presídios femininos	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.title	O exercício do direito à maternidade durante a execução da pena e sua relação com os direitos humanos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-09-01T18:41:55Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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