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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2465
Título: | Multiparentalidades e seus efeitos sucessórios |
Autor(es): | ARRUDA, Manassés Ramon Alves |
Palavras-chave: | Família Filiações Multiparentalidade Sucessão Afeto |
Data do documento: | 12-Dez-2019 |
Abstract: | Based on historical analysis, this study aims at the evolutionary understanding of the family institute with a special focus on multiparental relations resulting from the new social groupings and their succession reflexes resulting from the application of the homeland legal system. Since the concept of family has suffered several structural metamorphoses over time, it has recently overcome the limitations imposed by biological barriers, thus supporting purely affective bonds, raising them to the level of equality with others, protected under constitutional protection. Thus, affective, register and biological affiliations raised to the same level led to the emergence of conflict possibilities, and the judiciary was then assigned the task of ensuring due harmony, so that rights do not overlap. Thus, in order to enable a theoretical support that provides consistent bases of analysis, the deductive method was adopted, besides constituting a bibliographic research, aiming at enriching the debate. |
Resumo: | O presente estudo visa a partir de analise histórica, a compreensão evolutiva do instituto da família com especial enfoque nas relações multiparentais decorrentes dos novos agrupamentos sociais e seus reflexos sucessórios decorrentes da aplicação do ordenamento jurídico pátrio. Tendo o conceito de família sofrido diversas metamorfoses estruturais ao longo do tempo, recentemente ultrapassou as limitações impostas pelas barreiras biológicas, amparando assim ligações puramente afetivas, elevando-as ao patamar de igualdade com as demais, resguardadas sob proteção constitucional. Desta maneira, filiações afetivas, registrais e biológicas alçadas ao mesmo patamar fizeram com que emergissem possibilidades de conflitos, sendo então atribuída ao judiciário a missão de garantir a devida harmonia, no intuito de que direitos não se sobreponham. Assim, no intuito de viabilizar um suporte teórico que proporcione bases consistentes de análise, adotou-se o método dedutivo, além de constituir uma pesquisa bibliográfica, objetivando o enriquecimento do debate. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2465 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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