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Título:	Precariedade da execução da pena no Brasil: uma ressocialização comprometida
Autor(es):	MELO, Ana Beatriz de Andrade
Palavras-chave:	Sistema Pena Ressocialização Condenado Execução
Data do documento:	4-Dez-2019
Resumo:	O presente trabalho pretende mostrar a distorção do real objetivo da pena privativa de liberdade. A metodologia utilizada foi baseada em doutrinas específicas sobre o assunto e em jurisprudências. Está dividida didaticamente em três capítulos. Primeiramente, é ressaltado a crise do sistema penitenciário brasileiro e os seus reflexos negativos para o alcance da ressocialização do condenado. O segundo capítulo trata da forma como é efetivada a ressocialização do condenado dentro do sistema penal brasileiro, tendo em vista que é o objetivo principal da Lei de Execução Penal. Finalmente, o terceiro capítulo discorre da forma da execução da pena no sistema penal brasileiro, abordando as condições estruturais do sistema prisional, com todas as suas qualidades e defeitos, bem como, as críticas que se fazem com relação a execução das penas, ao mesmo tempo em que oferece alternativas para minimizar a deficiência do Estado e, em consequência, amenizar os descasos dos direitos dos apenados que são retirados do seio social, com o propósito de proteger a sociedade e preparar esses indivíduos para a reintegração social. Será tratada a necessidade de reformulação do sistema, uma vez que sua crise atingiu níveis alarmantes, atingindo não somente os detentos, bem como toda a coletividade, como atestam a realidade dos fatos. Ademais, será feito o debate sobre essas questões que envolvem a ressocialização e a necessidade de inclusão dos apenados, assim como a necessidade da criação de condições estruturais para que seja efetivada a norma já estabelecida e possa cumprir com o seu papel de ressocialização.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2403
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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