Automatismo judicial na decretação de prisões cautelares e na conversão do flagrante em preventiva

ROCHA, Kathleén Dayane Silva Rocha

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ROCHA, Kathleén Dayane Silva Rocha	-
dc.date.accessioned	2016-06-14T20:45:44Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/239	-
dc.description	Diante do fenômeno das prisões cautelares ocorridas no país, sendo parte delas protagonizadas pelo automatismo judicial na conversão da prisão em flagrante em preventiva, o Poder Judiciário utiliza a exceção do ordenamento como regra, sem adotar os devidos parâmetros autorizativos dessa conversão, razão pela qual o contingente de presos provisórios corresponde a mais de 1/3 da população carcerária. Sendo assim o assunto é de relevante interesse jurídico, uma vez que o ordenamento é utilizado para saciar o punitivismo da sociedade, haja vista a devoção ao encarceramento como solução de todos os problemas. Desta feita, a prisão cautelar perdeu o seu caráter excepcional, passando a ser instrumento de antecipação de pena para parcelas específicas do meio social, fazendo com que os ditames democráticos caiam no esquecimento, pois a prisão não foi feita para todos. Diante do desvio finalidade das prisões cautelares, os membros do poder legislativo alteraram o dilema da prisão, com a edição da lei 11.403/2011, na medida em que elencou várias medidas alternativa à prisão, todavia esta lei não surtiu os efeitos esperados. Em decorrência do exposto, o presente trabalho teve sua metodologia pautada em estudos doutrinários, jurisprudenciais, análise de artigos científicos e legislação, assim como observação de dados de pesquisa sobre o tema. Foram empregados os métodos qualitativo, quantitativo e dedutivo para que se pudesse chegar ao cerne do problema tratado nesse estudo da forma mais realista e equânime possível.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prisão cautelar	pt_BR
dc.subject	Preso provisório	pt_BR
dc.subject	População carcerária	pt_BR
dc.subject	Punitivismo	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.title	Automatismo judicial na decretação de prisões cautelares e na conversão do flagrante em preventiva	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-15T20:45:45Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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