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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2314
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CASSIMIRO, Stenio Alves | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-10T21:00:42Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2314 | - |
dc.description | O presente estudo, trata-se da análise da vulnerabilidade do lojista com relação ao empreendedor. Embora a Lei 8.245/91, nos arts. 52 e 54, aborde o tema, este é tratado de maneira muito superficial, motivo pelo qual salta aos olhos o fato da legislação ainda não cuidar de maneira específica do tema, dada suas características, embora exista projeto de lei para tanto. O lojista se encontra sem um devido respaldo legislativo que trate de condições mínimas para contratar, dando excessiva liberdade ao empreendedor nesse contrato. Prevalecendo assim o princípio da autonomia da vontade das partes, e por consequência dessa ampla liberdade em pactuar de forma livre acarretando ônus excessivos ao lojista: São abordados o início dos primeiros surgimentos e também a sua desenvoltura ao longo do tempo no brasil, a sua organização comercial, os princípios que orientam esse contrato, a sua formação contratual e os aspectos próprios do empreendimento, como também a peculiaridade de suas cláusulas que são abordadas no contrato de locação em shopping center. A vulnerabilidade do lojista com relação ao empreendedor busca dar uma visão ao leitor de como se dão essas relações, e os aspectos próprios do empreendimento, sendo ele sui generis o que diferencia da simples locação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Contrato de locação | pt_BR |
dc.subject | Shopping center | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade do lojista | pt_BR |
dc.subject | Contrato atípico | pt_BR |
dc.subject | Cláusulas não previstas em lei | pt_BR |
dc.title | Contratos de locação de shopping center e a vulnerabilidade do lojista com relação ao empreendedor | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC para deposito.pdf | 398,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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