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dc.contributor.authorBRASIL, Ministério da Saúde-
dc.date.accessioned2019-07-25T14:38:50Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.isbn85-334-1175-8-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2087-
dc.descriptionConcebido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco defi nitivo na garantia do direito à saúde do cidadão brasileiro, ao determinar um caráter universal às ações e aos serviços de saúde no País. Nessas quase duas décadas, o processo de consolidação do SUS implicou mudanças na legislação, buscando garantir a implementação do sistema e acompanhar as transformações econômicas e sociais do País. Diante desse extenso arcabouço legal e normativo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) observou a necessidade de disponibilizar um instrumento que permita aos conselheiros de saúde de todo o País um rápido acesso à legislação federal que regulamenta o setor. Apresentamos, então, a Coletânea de Normas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectNormas jurídicaspt_BR
dc.subjectSUS (BR)pt_BR
dc.titleColetânea de normas para o controle social no Sistema Único de Saúdept_BR
dc.typeOtherpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2019-07-26T14:38:50Z-
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