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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1956
Título: | O trabalho e a ressocialização do encarcerado na PJPS de Caruaru |
Autor(es): | SILVA, Rômulo Anderson Fernandes da |
Palavras-chave: | Trabalho do preso na unidade prisional Ressocialização por meio do trabalho Dignidade da pessoa humana |
Data do documento: | 7-Nov-2018 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que o trabalho é um importante instrumento de ressocialização para o indivíduo encarcerado. Analisou-se aqui o trabalho desenvolvido pelos cidadãos presos na Penitenciária Juiz Plácido de Sousa, na cidade de Caruaru, à luz do que consta da Lei de Execução Penal. Entendendo que o trabalho durante o cumprimento de pena é um direito constitucional e tem a intenção de proporcionar ao preso a restauração de sua dignidade como pessoa, serão analisadas as formas de desenvolvimento da atividade laboral na naquele estabelecimento prisional, seja por meio das empresas parceiras ou mesmo a partir do aproveitamento da mão de obra carcerária nas atividades internas da referida penitenciária. A partir dessa análise, serão descritos os benefícios legais que o preso pode aferir com o trabalho, bem como algumas diferenças que se apresentam em relação aos que não exercem nenhuma atividade laborativa e acabam cumprindo a pena de forma ociosa no interior da unidade de reclusão. Ainda, analisar-se-ão as possíveis consequências para o Estado na hipótese de descumprimento da mencionada legislação que trata sobre a execução da pena no que se refere ao desenvolvimento de atividades de trabalho no interior da penitenciária. Será desenvolvido o trabalho a partir da perspectiva do atendimento à dignidade da pessoa humana. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1956 |
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