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Título: O plano diretor como instrumento da política pública de planejamento urbano
Autor(es): PAIVA JÚNIOR, Cláudio
Palavras-chave: Cidade
Participação
Plano diretor
Políticas públicas
Data do documento: 19-Dez-2018
Resumo: Com o presente trabalho de conclusão de curso objetivou-se identificar o Plano Diretor, instrumento constitucional para planejamento urbano, como política pública indispensável para construção, expansão e proteção do espaço urbano. Para tanto, a partir de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, necessário se fez delinear as cidades como bem ambiental, e portanto, de caráter fundamental. E ainda, como se deu a regulação da política urbana, especificamente com a edição do Estatuto da Cidade. Ademais, analisou-se o Plano Diretor como instrumento da política pública municipal para planejamento urbano, restando evidente que a participação social na construção dessa política de planejamento urbano é fator imprescindível para legitimidade social desse documento.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1703
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