Data do documento	Título	Autor(es)
6-Jun-2023	Inteligência artificial e a LGPD: uma inconsonância composta por ascensões tecnológicas e a desagregação a direitos fundamentais por meio de mecanismos multifacetados	LIMA, Gabriela Natália Santos; LOPES FILHO, José Wilson; SANTOS, Vinícius Soares da Silva
6-Jun-2023	A atuação de órgãos da administração pública diante de desastres naturais reincidentes: análise do contexto da cidade do Recife/PE	SILVA, José Matheus Macêdo da; MORAIS, Marília Eduarda de Oliveira; LIMA, Mirella Karina Moreno de
6-Jun-2023	O quinto domínio: os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito humanitário de guerra em face da guerra cibernética	BRITO, Johana Kyvia Chaves; LEITE, Letícia Maria Dourado; SILVA, Maria Beatriz Muniz Braz da
6-Jun-2023	Informação ou privacidade: o embate do direito ao esquecimento como meio de viabilizar a ressocialização de delinquentes e cancelados	SANTANA, Carla Marielle Ssilva de; SILVA, Lauana Pereira da; SILVA, Tayná Alves da
6-Jun-2023	O progresso digital dos processos no âmbito Penal: uma análise sobre os obstáculos criados pelo PJe para o acesso à justiça	AMARAL, Isabela Vilarim do
6-Jun-2023	Arrependimento da adoção pelos postulantes a pais adotivos: impacto social, responsabilidade e os danos jurídicos na vida do menor	LOPES, Ingryd Gabriella de Albuquerque; MIRANDA, Maria Renata Sousa; GOES, Vinícius Petrônio Queiroz Amaral
6-Jun-2023	A (IN) dispensabilidade das sessões de mediação e da visão psicojurídica nas ações de divórcio	SANTOS, Anna Gabriela Florêncio dos; LEMOS, Beatriz Maria Santiago de; SILVA, Pedro Rogério Caldas da
6-Jun-2023	Reflexos da proposta de emenda à constituição 32/2020 sobre a estabilidade dos servidores públicos	CHAVES, Ianna Beatriz Valentim; SANTOS, Josevan Lucas; SILVA, Roosywelt Luiz Lima da
6-Jun-2023	A inconstitucionalidade da adoção do princípio in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri	CAVALCANTE, Giselly Lúcia de Andrade; SILVA, Vitória Midiã Ferreira
21-Jun-2023	A corrupção como crime hediondo: impactos e perspectivas	PONTES, Allan Diego Moura de
6-Jun-2023	Judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: o desafio sobre a interpretação dos termos doença, incapacidade e deficiência e a concretização dos direitos do segurado do INSS	SILVA, Eduardo Candido da; MIRANDA, Tácio Henrique Oliveira de
6-Jun-2023	Aposentadoria por idade da pessoa transgênero: os embates e requisitos para fins de concessão	SILVA, Roberta Karina da; BRAGA, Simone Gabrielly de Oliveira; TORRES, Wilma Pereira
6-Jun-2023	Adoção à brasileira: os riscos e impactos jurídicos e sociais causados pela ilegalidade da adoção nas famílias brasileiras	MACHADO, Alícia Dias de Morais; RAMOS, Giovanna Silva
6-Jun-2023	Violência obstétrica: realidade omitida historicamente e a ausência de amparo legal para as vítimas	TEOTÔNIO, Gabryella Ferreira; MORAIS, Lizandra Silva de; DUARTE, Vitória Freitas da Silva
6-Jun-2023	Trabalhador hipersuficiente: um novo desafio à proteção trabalhista	JERONIMO, Gabriel de Lima; NEVES, Maria Vitória Oliveira; MENDES, Paula Yonara de Brito
6-Jun-2023	O discurso judicial e a violação dos direitos humanos de mulheres vítimas de violência sexual: análise do caso mariana ferrer	GONÇALVES NETO, Felix Firmino; PIRES, Loani Aparecida; SILVA, Yara Pollyane Gomes da
6-Jun-2023	Os desafios do sistema jurídico brasileiro em face de atos ilícitos cometidos nas redes sociais	ALMEIDA, Fabrício Pereira; MEDEIROS, Jeane Morgana da Silva; SOUZA, Rafaella Thays Muniz
6-Jun-2023	Trabalho análogo a escravidão na indústria têxtil: informalidade empregatícia como facilitador da precariedade trabalhista no setor do agreste Pernambucano	SOARES, Fábio Wesley de Paulo; CAVALCANTE, Natália Ribeiro; ANDRADE, Paulo de Tarso
6-Jun-2023	O controle interno e a fiscalização da transparência pública sob a ótica da lei nº 12.527/2011: o panorama dos municípios do agreste central i Pernambucano	QUINTINO, Everton Bezerra; NEVES, Matheus Eduardo de Lima; SOUZA, Samuel Alves de
6-Jun-2023	A problemática da adequação constitucional do processo penal frente à suspensão de eficácia do novo art. 3º - a e seguintes do CPP	JACINTO, Emanuel Raul Silva; CARVALHO, Kevin França de; NASCIMENTO, Lucas Gustavo Santos do