![ASCES](/jspui/image/banner-principal.gif)
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1572
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | LARANJEIRA, Giovana Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2018-08-13T19:03:54Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1572 | - |
dc.description | O artigo tem como objetivo compreender qual a capacidade sucessória de um filho com dois pais - biológico e afetivo – receber a herança de ambos. O estudo presente é guiado pelas modificações estruturais dos moldes familiares e do antigo Código Civil de 1916 e como o ordenamento jurídico se comporta em relação a essas modificações. Com o advento do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, tendo como base o princípio fundamental, que é o da Dignidade da Pessoa Humana e o princípio geral da Afetividade. Para tanto analisou-se a evolução do uso do fundamento da afetividade em decisões judiciais e que mesmo a afetividade não tendo nenhum amparo na legislação, ela deve ser utilizada para assegurar o direito de muitas famílias que não encontram nenhum amparo na legislação, como é o caso das famílias pluriparentais. Foi analisado como o judiciário aplica de forma analógica os casos da adoção com os casos de investigação de paternidade afetiva e quais as consequências para o ordenamento jurídico já que ainda não conta nenhum tipo de respaldo para as famílias pluriparentais, que recorrem aos casos analógicos para suprirem suas necessidades jurídicas. Compreendeu entender como a jurisprudência se comporta diante das modificações familiares, e como as decisões dessas jurisprudências podem ajudar a demonstrar a importância da afetividade estar resguardada no ordenamento jurídico brasileiro. Verificou-se que diante dos princípios de isonomia dos filhos e da dignidade da pessoa humana é possível que um filho receba as duas heranças, desde que analisado casa concreto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Pluriparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Filiação socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | Herança | pt_BR |
dc.title | Pluriparentalidade e o direito das sucessões: o direito à herança de pais biológicos e afetivos | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2018-08-14T19:03:54Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - GIOVANA LARANJEIRA.pdf | 304,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.