A efetividade do acesso à justiça ao hipossuficiente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MELO, Débora de	-
dc.date.accessioned	2018-08-09T19:12:33Z	-
dc.date.issued	2018-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1551	-
dc.description	As normas fundamentais configuram o alicerce do Estado Democrático de Direito, no entanto, necessários são os mecanismos legais à sua efetivação, não sendo suficiente apenas enunciálos, mas sim, oferecer meios para que estes deixem de ser apenas norma escrita no papel e passem a ser visualizados e exercidos no dia-a-dia. Neste sentir, o acesso à justiça apresentase, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa. Sob este prisma, o acesso à justiça pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos hábeis a resguardar os direitos fundamentais não só face a ação/omissão violadora do Estado, mas também, do próprio particular. O objetivo principal deste Artigo é difundir a aplicabilidade da garantia constitucional do acesso à justiça, de modo a proporcionar justiça aos mais distantes desta.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Hipossuficiente	pt_BR
dc.title	A efetividade do acesso à justiça ao hipossuficiente	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-10T19:12:33Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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