Abandono afetivo: como o direito pode proteger o que não se pode quantificar?

DUQUE, Fabiane Maria Nery de Souza

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	DUQUE, Fabiane Maria Nery de Souza	-
dc.date.accessioned	2018-03-09T19:50:56Z	-
dc.date.issued	2017-12-15	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1152	-
dc.description	O presente estudo tem por finalidade abordar o tema do abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil e reparação pecuniária, baseado em conhecimentos das esferas psicológica, social e jurídica, e entendimentos de como sua presença pode afetar a integridade dos filhos, colocando-nos numa situação de risco, necessitando da proteção do Estado por meios de seus mecanismos jurídicos. O artigo foi organizado em três seções, sendo que a primeira faz uma explanação geral sobre a família com suas características, inserção na sociedade e princípios protetivos desta instituição pelo direito. A segunda seção traz uma abordagem sobre a responsabilidade civil, com significado geral, aplicado à área jurídica, divisões e elementos que a caracterizam (pressupostos). Por fim, na terceira, a afetividade e o abandono afetivo são tratados com conceitos, consequências e caracterização do ponto de vista jurídico, com o posicionamento de estudiosos e entendimento na prática, baseada nos processos e decisões judiciais. A metodologia se baseou num processo de revisão bibliográfica utilizando de método indutivo, buscando-se uma visão imparcial de como o tema é tratado pelos operadores do Direito, com as obras tradicionais e jurisprudências, com ênfase nas mais recentes, percebendo-se uma dicotomia de pensamentos e decisões, em parte pautada pela complexidade do tema e da imaterialidade do elemento central, o afeto, assim como na dificuldade em se correlacionar diretamente causa e efeito (nexo causal) e atribuir um valor monetário a isto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	Abandono afetivo: como o direito pode proteger o que não se pode quantificar?	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-10T19:50:57Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Científico - ABANDONO AFETIVO - como o Direito pode proteger o que não se pode quantificar.pdf		724,54 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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