http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/77 Sat, 04 Apr 2026 12:02:00 GMT 2026-04-04T12:02:00Z http://hostname:80/jspui/retrieve/175/capa_revista1.jpg http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/77 http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/86 Título: A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Autor(es): MELO, LUIZ GUSTAVO SIMÕES VALENÇA DE Abstract: The problem of (in) effectiveness of the process long afflicted scholars of procedural law, but above all affects the population that seeks the judiciary in general. Exercising the state, primarily through the judiciary, large function guarantor social relevance of rights, stands as a first condition of legitimacy, which offers adjudication in a reasonable time, with minimal interference in the natural exercise of the rights of those who posit, the desideratum to ensure access to justice and full citizenship. Admittedly, the regulatory developments contribute in finding the desired process fair and effective, however, it is insufficient and should be combined with the posture of exchange of the applicators that there will be to sharpen their sensitivity to social values and axiological changes in society. Anyway, the legislative improvement is always needed. This perspective is that it craved, briefly and concisely, to analyze the evidence of guardianship of the Institute proposed by the new Civil Procedure Code. It was observed that, with regard to judicial review, that the new Code will represent undoubtedly a breakthrough, both the doctrinal point of view of practical effects. Resumo: O problema da (in)efetividade do processo desde há muito aflige os estudiosos do direito processual, mas, sobretudo, afeta a população que busca os serviços judiciários de uma forma geral. Exercendo o Estado, precipuamente por intermédio do Poder Judiciário, função de grande relevância social garantidora dos direitos, sobressai como uma condição primeira de legitimidade, que ofereça a prestação jurisdicional em um tempo razoável, com interferência mínima no exercício natural dos direitos dos que postulam, no desiderato de garantir o acesso à justiça e cidadania plena. É certo que a evolução normativa contribui na busca do almejado processo justo e efetivo, entretanto, é insuficiente, devendo ser aliada ao cambio de postura dos seus aplicadores que haverão de aguçar sua sensibilidade aos valores sociais e às mutações axiológicas da sociedade. De toda forma, o aperfeiçoamento legislativo é sempre necessário. Nessa perspectiva é que se almejou, de forma breve e concisa, fazer uma análise do instituto da tutela de evidência proposto pelo novo Código de Processo Civil. Observou-se que, no que tange à tutela jurisdicional, que o novo Código representará, sem dúvida um avanço, tanto do ponto de vista doutrinário como de efeitos práticos. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/86 2015-01-01T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/85 Título: Políticas públicas sociais no Brasil: estudos sobre o papel do Judiciário na promoção de direitos de cidadania Autor(es): BARBOSA, Luis Felipe Andrade; FERNANDEZ, Michelle Abstract: In Latin America, the democratic consolidation process becomes complex by the inequality scenario that presents itself in these societies. Often, the state does not effectively fulfills its role in the way the guarantee of basic rights, such as economic and social rights, causing an incomplete joy situation of citizen condition. From this perspective, increasingly relevant one perceives the role of the judiciary as an arena for discussion and recognition of citizenship rights, especially as atine the Brazilian case. In this sense it deems relevant, discuss how to study the role of the judiciary in the process of social policies. What are the priority issues in the Judiciary's agenda on such policies? What are the stakeholders? What is the argument used by the courts for the effective and gradual promotion of citizenship rights? Faced with this panorama, this paper proposes a discussion, mainly aimed at graduate students in law, on the need for interdisciplinary studies and methodological strategies that deal with the extent of judicial action in Brazil in relation to the whole process of public policies aimed at ensuring social rights. In this context, from an interdisciplinary approach, we start from a theoretical discussion of the citizens to address aspects of the centrality of studies on class actions, class actions and injunctions as mechanisms available in Brazil for recognition. This article aims to point out the need for studies aimed not only to the issues discussed, as well as to the type of actor who uses the measures, which the legal arguments discussed in court, and the time for consideration and the answer given by Power Legal demands of citizenship proposals. Resumo: Nos países da América Latina, o processo de consolidação democrática torna-se complexo pelo cenário de desigualdade que se apresenta nestas sociedades. Muitas vezes, o Estado não cumpre efetivamente o seu papel no caminho pela garantia de direitos básicos, como os direitos econômicos e sociais, ocasionando uma situação de gozo incompleto da condição de cidadão. Sob esta perspectiva, percebe-se cada vez mais relevante o papel do Poder Judiciário como arena para discussão e reconhecimento dos direitos de cidadania, especialmente no que atine ao caso brasileiro. Neste sentido, reputa-se relevante discutir como estudar o papel do Poder Judiciário no processo de políticas públicas sociais. Quais as questões prioritárias na agenda do Judiciário sobre tais políticas? Quais os atores envolvidos? Qual a argumentação utilizada pelos Tribunais para a promoção efetiva ou gradual de direitos de cidadania? Diante deste panorama, o presente trabalho propõe uma discussão, voltada principalmente para os estudantes de graduação em Direito, sobre a necessidade de estudos interdisciplinares e estratégias metodológicas que versem sobre a amplitude da atuação judicial no Brasil no que atine a todo o processo de políticas públicas visando a garantia dos direitos sociais. Neste contexto, a partir de uma abordagem interdisciplinar, partese de uma discussão teórica a respeito da cidadania para abordar aspectos sobre a centralidade de estudos sobre as ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança como mecanismos disponíveis no Brasil para o seu reconhecimento. Este artigo visa apontar a necessidade de estudos voltados não só para as questões discutidas, como também para o tipo de ator que se utiliza das medidas, qual a argumentação jurídica discutida em sede judicial, bem como o tempo para apreciação e a resposta dada pelo Poder Judiciário às demandas de cidadania propostas. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/85 2015-01-01T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/84 Título: VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS PELO PODER DE POLÍCIA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Autor(es): CAVALCANTI, Lucas Wesley Almeida; ASSIS, Emerson Francisco de Abstract: This paper aims a better understanding of how the InterAmerican Court of Human Rights works in cases of violations of the regulatory power of the state by its agents. The analysis of contentious cases ruled by the Court, depicts the vastness of cases that violate a range of fundamental rights. This research can be classified as interdisciplinary, considering its literature include Constitutional Law, Public International Law, Administrative Law and Human Rights, as well as analysis of the Inter-American Court of Human Rights decisions. The violations approach spread over four forms of violence: arbitrary arrest, torture, forced disappearance and murder. Resumo: O presente artigo tem como objetivo gerar uma melhor compreensão de como funciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de violação pelas autoridades estatais no uso do poder de polícia. Doravante a analise de casos contenciosos julgados pela Corte, demonstra-se a vastidão de casos que atentam contra uma gama de direitos fundamentais a existência humana. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada como interdisciplinar, haja vista abranger Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Administrativo e Direitos Humanos, além da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto aos casos de violação pelos agentes estatais. Essas formas de violação se distribuem por quatro formas de violência, a saber, a prisão arbitrária, a tortura, o desaparecimento forçado e o assassinato. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/84 2015-01-01T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/83 Título: O combrate à corrupção como mecanismo de proteção à cidadania Autor(es): BUENOS AIRES, Hilton; FILHO, Darci Cintra Abstract: This study analyzes the corruption as a phenomenon and how combat it could protect the exercise of citizenship.With the evolution of the concept of corruption, having as landmark Niccolo Machiavelli, the current comprehension observe the political system itself, as a whole, unique and ordely, responsible for the existence of more and more political corruption. Here, with this conceptualization, we have changes in the way that society and the law see the crimes against the public administration, the role of public men and how the citizen enters in this environment. We used specific studies of some authors in this area, trying to define the concept of corruption through the descriptions in the literature for this subject. We also observe juridical mechanisms in our criminal Law. We conclude that, struggle against corruption through repressive and preventives legal mechanisms only, it’s not enough and won’t do nothing but attenuate the problem, with fugacious results. It’s necessary, beyond that, the constant interests and participation of the people in public matters. Resumo: Trata o presente estudo de uma análise do fenômeno da corrupção e como combatê-la resguarda o exercício da cidadania. Com a evolução da concepção de corrupção, tendo como marco divisório Maquiavel, a compreensão atual do problema atenta para o próprio sistema político como um todo único e ordenado, responsável pela ocorrência de mais corrupção política. Aqui surgem mudanças na visão da sociedade e da Lei sobre os crimes contra a administração pública, do papel dos homens públicos, e de como o cidadão se insere neste meio. Utilizamos estudos específicos de alguns autores nesta área, buscando delimitar o conceito de corrupção por meio das descrições presentes na literatura sobre o tema. Observamos também mecanismos jurídico-penais positivados em nosso ordenamento. Concluímos que combater a corrupção através de mecanismos penais repressivos e preventivos, não fará muito senão atenuar o problema de forma fugaz. É necessário, além disso, o interesse e a participação do povo pelas matérias públicas. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/83 2015-01-01T00:00:00Z