http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/397 Livros e outras publicações autorizadas 2025-10-24T00:14:13Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3629 Título: Educação anti-racista : caminhos abertos pela Lei Federal na 10.639/03 Autor(es): MELO, Adama Ouane Alberto; SHEPARD, Dalila; GRIGSBY, Katherine; FÁVERO, Osmar Resumo: A abolição da escravatura no Brasil não livrou os ex-escravos elou afrobrasileiros (que já eram livres antes mesmo da abolição em 13 de maio de 1888) da discriminação racial e das conseqüências nefastas desta, como a exclusão social e a miséria. A discriminação racial que estava subsumida na escravidão emerge, após a abolição, transpondo-se ao primeiro plano de opressão contra os negros. Mais do que isso, ela passou a ser um dos determinantes do destino social, econômico, político e cultural dos afro-brasileiros (HASENBALG, 1979; SANTOS, 1997).Deixados à própria sorte, conforme expressão de Florestan Fernandes (BASTIDE e FERNANDES, 1955; FERNANDES, 1978), e, além disso, sem capital social l , ou seja, sem o conjunto de relacionamentos sociais influentes que uma família ou um indivíduo tem para a sua manutenção e reprodução, logo os ex-escravos perceberam que a luta pela liberdade fôra apenas o primeiro passo para a obtenção da igualdade ou, se se quiser, para a igualdade racial, pois o racismo não só permanecia como Inércia ideológica, como também orientava fortemente a sociedade brasileira no pós-abolição. Tornou-se necessário lutar pela "segunda abolição" (BASTIDE e FERNANDES, 1955; FERNANDES, 1978) e os negros perceberam rapidamente que tinham que criar técnicas sociais para melhorar a sua posição social elou obter mobilidade social vertical, visando superar a condição de excluídos ou miseráveis. 2005-01-01T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3526 Título: Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 Autor(es): BRASIL, Congresso Nacional do Resumo: Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. 2005-12-22T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3525 Título: Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 Resumo: Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. 2012-12-27T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3524 Título: Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 Autor(es): BRASIL, Conselho Nacional de Educação Resumo: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições. 2012-05-30T00:00:00Z