DSpace Coleção: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3507 2025-10-24T00:01:45Z Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3526 Título: Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 Autor(es): BRASIL, Congresso Nacional do Resumo: Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. 2005-12-22T00:00:00Z Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3525 Título: Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 Resumo: Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. 2012-12-27T00:00:00Z Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3524 Título: Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 Autor(es): BRASIL, Conselho Nacional de Educação Resumo: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições. 2012-05-30T00:00:00Z Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012 http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3523 Título: Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012 Autor(es): BRASIL, Conselho Nacional de Saúde Resumo: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. 2012-12-12T00:00:00Z