http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1934 2025-10-23T23:56:16Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2103 Título: Texto para discussão Autor(es): BRASIL, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Resumo: Este trabalho analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia do direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) no 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Mostra que a aprovação da EC no 29 levou a um crescimento dos recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), passando de 2,89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 para 3,91% do PIB em 2011. Discute, também, a recente regulamentação da EC no 29 por meio da Lei Complementar (LC) no 141/2012. Afirma que sua aprovação foi importante para uma definição mais precisa do que se entende por ASPS, ainda que não tenha havido mudança na regra de vinculação dos recursos federais para a saúde. A definição de critérios mais equitativos de distribuição de recursos da União para estados e municípios ainda continua necessitando de discussões no campo técnico-político. 1990-01-01T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2102 Título: Sistema Único de Saúde Autor(es): BRASIL, Conselho Nacional de Secretários de Saúde Resumo: O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania. O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Seus avanços são significativos, mas persistem problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como um sistema público universal e equânime. Esse é o desafio de todos. Este livro relata os primórdios da saúde no Brasil e apresenta o processo de implantação do SUS, seus avanços e desafios. Aborda a importância das Secretarias Estaduais de Saúde e da sua entidade representativa – o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – na construção do sistema público de saúde no Brasil. Faz um registro, ainda, do processo de implantação do Pacto pela Saúde no momento atual e nos conclama a meditar sobre os próximos passos rumo ao futuro. 2011-01-01T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2101 Título: Sistema de planejamento do SUS (PlanejaSUS): uma construção coletiva – trajetória e orientações de operacionalização Autor(es): BRASIL, Ministério da Saúde Resumo: Entre os avanços que podem ser creditados ao Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) nestes pouco mais de três anos de seu advento, estão o interesse crescente e o reconhecimento da importância de seu processo e respectivos instrumentos para a gestão. Tal constatação representa especial motivação a gestores e profissionais envolvidos na implementação do PlanejaSUS, cuja contribuição é fundamental para a cultura de planejamento. No âmbito do SUS, resgatar ou construir a cultura de planejamento é, ao mesmo tempo, um avanço e um desafio. Atestam esse avanço o mencionado interesse e reconhecimento do planejamento para a gestão, de que é exemplo a significativa demanda por informações a respeito. Há muito não se discutia tanto, não se buscava tão continuamente informação acerca dessa função. A consolidação de uma cultura, por outro lado, é um enorme desafio que, certamente, assim continuará sendo por um longo tempo. Afinal, envolve tanto postura individual e técnica, quanto mobilização, engajamento e decisão de gestores e profissionais. A presente publicação reúne os volumes da série Cadernos de Planejamento, que registram a trajetória de construção do PlanejaSUS, apresentam informações sobre o arcabouço legal que o orienta e o perfil desta função no SUS, assim como as orientações básicas para a sua organização e funcionamento, decorrentes das pactuações estabelecidas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Trata-se de mais uma importante iniciativa resultante da estreita e efetiva cooperação técnica entre o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) na implementação do PlanejaSUS e marca o que se entende constituir uma nova etapa dessa construção. 2009-01-01T00:00:00Z http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2100 Título: Regulação em saúde Autor(es): BRASIL, Conselho Nacional de Secretários de Saúde Resumo: A Regulação do Sistema de Saúde só recentemente ganhou a relevância que o tema requer no SUS. Em parte, pelas dificuldades inerentes à compreensão dos conceitos que a fundamentam, pelas concepções e práticas para o pleno exercício dessa macrofunção de gestão, e em parte, também, pelas inúmeras demandas e vazios assistenciais que ocupam a agenda dos gestores prioritariamente. O conceito de regulação mais disseminado no SUS está afeito à regulação do acesso dos usuários aos serviços de saúde. Uma concepção um tanto restrita de regulação, induzindo a iniciativa de controle do acesso do usuário e de adequação à oferta. Assim como na última década, a normas do sistema vincularam o processo e as ações de regulação às formas de gestão estabelecidas. 2011-01-01T00:00:00Z