DSpace Coleção:http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/19782025-10-23T23:56:52Z2025-10-23T23:56:52ZJurisdição Constitucional e DemocraciaFEITOSA, Raymundo JulianoCINTRA FILHO, Darci de FariasBARBOSA, Luís Felipe AndradeFLORÊNCIO, Marcela Proença AlvesSILVA, Roberta Cruzhttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/19802019-06-25T13:40:32Z2018-01-01T00:00:00ZTítulo: Jurisdição Constitucional e Democracia
Autor(es): FEITOSA, Raymundo Juliano; CINTRA FILHO, Darci de Farias; BARBOSA, Luís Felipe Andrade; FLORÊNCIO, Marcela Proença Alves; SILVA, Roberta Cruz
Resumo: O XIX CONGRESSO DE DIREITO DA ASCES-UNITA abordou temas controversos
do direito público contemporâneo, com palestrantes renomados, de destaque nos
cenários regional e nacional – doutores, mestres, autores de obras relevantes, magistrados
de diversas instâncias, membros da advocacia pública e privada – de forma a
oportunizar aos estudantes da graduação; da pós-graduação; e aos profissionais que
participaram do evento, a imersão, em especial, no contexto da jurisdição constitucional
e de seus impactos em diferentes disciplinas jurídicas.
O tema do Congresso retratou o momento que a sociedade brasileira e, consequentemente,
o direito vivenciam. Pode-se afirmar que a expressão “jurisdição constitucional”
refere-se à interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988 pelos
órgãos do Poder Judiciário. No Brasil, tal competência é exercida por todos os magistrados
e tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte que
se localiza no ápice do sistema.
A jurisdição constitucional apresenta dois aspectos primordiais. O primeiro, trata da
aplicação direta da Carta Magna de 1988 às situações nela contempladas, por exemplo:
a obrigatoriedade de reservas de vagas para pessoas com deficiência, nos concursos
públicos; o dever que todo agente público tem de prestar contas sobre o uso
dos recursos à coletividade; o dever do Estado de reparar danos – morais e materiais
– causados aos usuários de serviços públicos; a garantia do direito à liberdade de expressão;
a presunção de inocência, dentre tantas outras previsões contidas no Texto
Constitucional em vigor.
Já o segundo envolve a aplicação indireta da Carta Federal, qual seja, quando o intérprete
a utiliza como parâmetro para aferir a validade de uma norma infraconstitucional
– o chamado controle de constitucionalidade –, ou para atribuir ao Texto Constitucional
o melhor sentido, em meio a diferentes possibilidades, o que se costuma
denominar de interpretação conforme a Constituição.
Nesse contexto, podemos afirmar, de forma sucinta, que a jurisdição constitucional
compreende o poder exercido por magistrados e Tribunais na aplicação direta da Carta Constitucional de 1988; no desempenho do controle de constitucionalidade
das leis e dos atos do Poder Público em geral; e na interpretação do ordenamento infraconstitucional
conforme a Constituição. Não há tema mais propício, considerando
o momento social/jurídico/político por que passa o nosso país.
Os trabalhos publicados neste e-book foram apresentados por estudantes e profissionais,
durante o Congresso, nos Grupos de Trabalho coordenados por docentes da Instituição.
Boa leitura e boas reflexões a todos!2018-01-01T00:00:00Z