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Autor(es)
8-Jun-2018
Da alteração do projeto legislativo visando a redução da maioridade penal: (in) eficácia no combate à violência e à criminalidade
BARROS, Thais Moura
5-Jul-2019
Estudo sobre a redução da maioridade penal
TEIXEIRA, Gustavo Henrique Mesquita
5-Dez-2017
A impossibilidade da redução da maioridade penal devido às atuais condições das penitenciárias no Brasil
ROSA, Pedro Henrique Silva
2015
Por que somos contrários à redução da maioridade penal
Conselho Federal de Psicologia
2015
O princípio da proteção integral estabelecido no ECA como contra-argumento para redução da maioridade penal no Brasil
ANDRADE, Janaina Siqueira de
