Navegando por Assunto
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- Desvio de finalidade 2
- Desvirtuamento 1
- Detecção do abuso de substâncias 1
- Detento 1
- Detentos 3
- Determinação de ácido acetilSalicílico 1
- Determinantes sociais da saúde 2
- Determinismo genético 1
- Devedor 1
- Devedor hipossuficiente 1
- Dever de transparência 1
- Dever ser e ser 1
- Dever-fazer 1
- Deveres do estado 1
- Deveres institucionais 1
- Devida prestação jurisdicional 1
- Devido processo legal 6
- Devido processo legislativo 1
- Devolução de valores 1
- Débito alimentar 1