LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2022-03-28T19:15:08Z	-
dc.date.issued	2022-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3152	-
dc.description	O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Princípios e Fins da Educação Nacional	pt_BR
dc.subject	Direito à Educação e do Dever de Educar	pt_BR
dc.title	LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-03-29T19:15:08Z	-
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