Estatuto da criança e do adolescente: refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Conselho Federal de Psicologia	-
dc.date.accessioned	2022-03-15T14:06:39Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.isbn	978-85-89208-74-1	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3104	-
dc.description	Em Junho de 1990 ocorreu, no Brasil, uma importante conquista jurídica para os direitos das crianças e dos adolescentes – a lei 8069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa legislação se configurou em uma mudança de paradigma das leis anteriormente vigentes: os Códigos de menores de 1927 e de 1979. Com o ECA, entrou em vigor uma orientação jurídica conhecida como Doutrina da proteção integral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Estatuto da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Psicologia	pt_BR
dc.subject	Proteção integral	pt_BR
dc.subject	Sistema de atendimento socioeducativo	pt_BR
dc.title	Estatuto da criança e do adolescente: refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-03-16T14:06:39Z	-
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