Texto para discussão

BRASIL, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2103

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BRASIL, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	-
dc.date.accessioned	2019-07-25T14:55:42Z	-
dc.date.issued	1990	-
dc.identifier.isbn	1415-4765	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2103	-
dc.description	Este trabalho analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia do direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) no 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Mostra que a aprovação da EC no 29 levou a um crescimento dos recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), passando de 2,89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 para 3,91% do PIB em 2011. Discute, também, a recente regulamentação da EC no 29 por meio da Lei Complementar (LC) no 141/2012. Afirma que sua aprovação foi importante para uma definição mais precisa do que se entende por ASPS, ainda que não tenha havido mudança na regra de vinculação dos recursos federais para a saúde. A definição de critérios mais equitativos de distribuição de recursos da União para estados e municípios ainda continua necessitando de discussões no campo técnico-político.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Aspectos econômicos	pt_BR
dc.subject	Aspectos sociais	pt_BR
dc.title	Texto para discussão	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-07-26T14:55:42Z	-
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