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Título: A emergência de políticas públicas habitacionais: um estudo de caso do programa “minha casa, minha vida” como fator de desenvolvimento econômico e social no Brasil
Autor(es): ALVES, Everton de Arruda
Palavras-chave: Programa "Minha casa, minha vida"
Teoria construtivista de Relações Internacionais
Inclusão Social
Economia Brasileira
Direitos Humanos
Data do documento: 2016
Resumo: O presente trabalho se propõe a mencionar a importância da discussão da garantia dos Direitos Humanos fundamentais em âmbito internacional e seus impactos na implementação de políticas públicas habitacionais no Brasil, descrevendo os impactos econômicos e sociais do projeto de investimentos gerado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado pelo governo federal em abril de 2009. Para tanto, utiliza-se o arcabouço teórico da Teoria Construtivista de Relações Internacionais. É na década de 90 em que ocorrem conferências mundiais que visam à garantia dos Direitos Humanos fundamentais, dentre elas a de habitação, que será discutida neste trabalho. Como também, será mencionado o maior programa habitacional realizado pelo governo brasileiro para cumprir as metas da 2ª Conferência sobre os Assentamentos Humanos (Habitat-II) que ocorreu em 1996 na cidade de Istambul, Turquia. O objetivo do programa PMCMV é permitir que um milhão de famílias com renda até dez salários mínimos tenham acesso a moradias próprias, além de geração de emprego e renda e do fortalecimento da política de inclusão social. O custo estimado do programa é de R$ 34 bilhões e a alocação de um milhão de moradias financiadas pelo PMCMV respeita a composição do déficit habitacional em cada unidade da federação. Os impactos econômicos e sociais avaliados incluem a taxa de crescimento do produto interno bruto e do emprego a nível nacional. Inicialmente, avalia-se a relevância da emergência de políticas públicas voltadas à habitação no âmbito internacional. Além disso, analisa-se o funcionamento do programa e sua forma de beneficiamento. Por último, descrevem-se os impactos econômicos e sociais gerados com o MCMV.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/200
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