Jurisdição Constitucional e Democracia

FLORÊNCIO, Marcela Proença Alves; FEITOSA, Raymundo Juliano; BARBOSA, Luís Felipe Andrade; SILVA, Roberta Cruz; CINTRA FILHO, Darci de Farias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	FEITOSA, Raymundo Juliano	-
dc.contributor.author	CINTRA FILHO, Darci de Farias	-
dc.contributor.author	BARBOSA, Luís Felipe Andrade	-
dc.contributor.author	FLORÊNCIO, Marcela Proença Alves	-
dc.contributor.author	SILVA, Roberta Cruz	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T13:40:32Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.isbn	978-85-7084-362-3	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1980	-
dc.description	O XIX CONGRESSO DE DIREITO DA ASCES-UNITA abordou temas controversos do direito público contemporâneo, com palestrantes renomados, de destaque nos cenários regional e nacional – doutores, mestres, autores de obras relevantes, magistrados de diversas instâncias, membros da advocacia pública e privada – de forma a oportunizar aos estudantes da graduação; da pós-graduação; e aos profissionais que participaram do evento, a imersão, em especial, no contexto da jurisdição constitucional e de seus impactos em diferentes disciplinas jurídicas. O tema do Congresso retratou o momento que a sociedade brasileira e, consequentemente, o direito vivenciam. Pode-se afirmar que a expressão “jurisdição constitucional” refere-se à interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988 pelos órgãos do Poder Judiciário. No Brasil, tal competência é exercida por todos os magistrados e tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte que se localiza no ápice do sistema. A jurisdição constitucional apresenta dois aspectos primordiais. O primeiro, trata da aplicação direta da Carta Magna de 1988 às situações nela contempladas, por exemplo: a obrigatoriedade de reservas de vagas para pessoas com deficiência, nos concursos públicos; o dever que todo agente público tem de prestar contas sobre o uso dos recursos à coletividade; o dever do Estado de reparar danos – morais e materiais – causados aos usuários de serviços públicos; a garantia do direito à liberdade de expressão; a presunção de inocência, dentre tantas outras previsões contidas no Texto Constitucional em vigor. Já o segundo envolve a aplicação indireta da Carta Federal, qual seja, quando o intérprete a utiliza como parâmetro para aferir a validade de uma norma infraconstitucional – o chamado controle de constitucionalidade –, ou para atribuir ao Texto Constitucional o melhor sentido, em meio a diferentes possibilidades, o que se costuma denominar de interpretação conforme a Constituição. Nesse contexto, podemos afirmar, de forma sucinta, que a jurisdição constitucional compreende o poder exercido por magistrados e Tribunais na aplicação direta da Carta Constitucional de 1988; no desempenho do controle de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público em geral; e na interpretação do ordenamento infraconstitucional conforme a Constituição. Não há tema mais propício, considerando o momento social/jurídico/político por que passa o nosso país. Os trabalhos publicados neste e-book foram apresentados por estudantes e profissionais, durante o Congresso, nos Grupos de Trabalho coordenados por docentes da Instituição. Boa leitura e boas reflexões a todos!	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito público	pt_BR
dc.subject	Congresso e convenções	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Jurisdição Constitucional e Democracia	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-06-26T13:40:32Z	-
Aparece nas coleções:	Anais do XIX Congresso de Direito: Jurisdição Constitucional e Democracia

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