Manual de planejamento no SUS

BRASIL, Ministério da Saúde

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BRASIL, Ministério da Saúde	-
dc.date.accessioned	2018-05-04T13:26:46Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	BRASIL, Ministério da Saúde. Manual de planejamento no SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2016.	pt_BR
dc.identifier.isbn	978-85-334-2327-5	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1269	-
dc.description	A edição do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, e da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor em razão das inovações políticas, gestoras e assistenciais ali estabelecidas. Essas normas determinaram a necessidade de revisão normativa, de aprimoramento de estruturas instrumentais e de construção de novos processos e novas ferramentas de apoio ao planejamento no SUS. Coube à Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa (CGAIG/DAI/SGEP/MS) a tarefa de construção da proposta de revisão normativa e do aprimoramento de instrumentos e processos de planejamento. Tais iniciativas foram objeto de apreciação e deliberação pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde e pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite. Os elementos citados estão sistematizados nesta publicação. Na consecução da tarefa, foram utilizados insumos oriundos de oficinas de planejamento no SUS, que contaram com a participação de representantes de secretarias estaduais de saúde, conselhos municipais de saúde, do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, onde se elegeu como agenda prioritária a produção de material instrucional e capacitação de equipes de planejamento. Também foram incorporados os apontamentos resultantes de discussões do grupo de trabalho (GT de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite), quando da discussão da Portaria n° 2.135, de 25 de setembro de 2013. As reflexões, construções e acordos estão consolidados neste Manual de Planejamento no SUS, uma iniciativa do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, que se constitui no Volume 4 da Série ‘Articulação Interfederativa’, editada pelo Ministério da Saúde. Sua elaboração e produção resultam da parceria da CGAIG/DAI/SGEP/MS com uma equipe de pesquisadores do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (DCS/ENSP/Fiocruz), como parte do Termo de Cooperação n° 227, de 2012.O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. Expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de governo em relação à saúde da população do território quanto à integração da organização sistêmica. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processos de trabalho. O caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira ascendente, desde os Municípios até a União. O desafio dos gestores municipais e estaduais é cumprir com a agenda deste macroprocesso e executá-la de forma integrada aos demais entes federados que compõem a região de saúde. Esta publicação tem por objetivo reunir conteúdo técnico-científico, contextualizado social, temporal e politicamente, de forma a estimular a capacidade crítica, técnica e a ação política dos profissionais de saúde. Está organizada em duas partes e seis capítulos, como segue. O Capítulo 1 trata do federalismo, seu conceito, características do funcionamento das federações e o federalismo no Brasil. Aborda as relações intergovernamentais na Constituição Federal de 1988 e o modo como estas repercutem na política de saúde. Relaciona a conformação descentralizada da federação brasileira com a distribuição de prerrogativas e responsabilidades da gestão de políticas públicas, e a distribuição de recursos fiscais, que teve a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ampliada de forma significativa na CF de 1988. O Capítulo 2 trata dos princípios e diretrizes do federalismo no SUS definidos pela legislação, que dispõe de um desenho federativo composto por três entes e um Distrito Federal, operacionalizado de forma articulada, solidária e interdependente, respeitando a autonomia e valorizando o caráter unificado e integrado do sistema de saúde em âmbito nacional. Essa característica está expressa na distribuição das competências e responsabilidades de gestão de políticas e programas, na organização e dinâmica da governança institucional e na alocação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde. Aborda a governança sistêmica, que agrega outros atores além dos públicos, como as instituições de ensino e pesquisa; órgãos de controle, fiscalização e defesa de direitos; sociedade civil, iniciativa privada.O Capítulo 3 traz um resgate histórico do conceito de planejamento e das mudanças observadas nas últimas décadas segundo diversos tipos de abordagem e aspectos políticos. Para o Brasil e o setor saúde, algumas escolas se mostraram relevantes ou mesmo hegemônicas, conforme cada período. Planejamento estratégico, ação programática e técnicas mais orientadas à avaliação rápida foram desenvolvidos nas últimas três décadas. Embora os modelos analisados se mantenham relevantes e presentes no âmbito da administração pública e da gestão setorial, existe uma tendência ao uso de novos mecanismos de governança, especialmente quanto às relações entre o setor público e os diferentes tipos de entes privados. O Capítulo 4 apresenta uma síntese da legislação que deve ser seguida nas atividades de planejamento no SUS, abrangendo tanto as normas gerais aplicáveis ao planejamento governamental do Estado Brasileiro quanto as específicas, editadas para o planejamento em saúde e suas convergências. São discutidos também os princípios fundamentais implícitos na legislação que orientam a condução das atividades de planejamento no SUS nas três esferas da Federação. O Capítulo 5 trata do Planejamento Regional Integrado, contemplando seu ciclo, etapas de elaboração e os novos elementos do processo — governança, instâncias intergestores, regionalização e o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde — que objetivam estabelecer as regiões de saúde como um lócus privilegiado para a garantia da integralidade na atenção à saúde. O Capítulo 6 dispõe sobre os principais instrumentos de planejamento: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão, utilizados no planejamento em saúde no Brasil, suas estruturas básicas e as ferramentas de apoio que visam a fortalecer o processo de planejamento no SUS. Apresenta, ainda, as agendas dos gestores e dos conselhos de saúde, que expressam os tempos de manifestação de cada instância para a consecução deste processo. A expectativa é de que este Manual seja útil na formação técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de saúde no exercício de planejar em saúde.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Saúde	pt_BR
dc.subject	Sistema único de saúde	pt_BR
dc.subject	Legislação em saúde	pt_BR
dc.subject	Planejamento em saúde	pt_BR
dc.subject	Fundação Oswaldo Cruz	pt_BR
dc.title	Manual de planejamento no SUS	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-05-05T13:26:46Z	-
Aparece nas coleções:	Saúde Coletiva - Bibliografia

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
MANUAL DE PLANEJAMENTO NO SUS.pdf		2,62 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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