http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3375 2025-10-23T22:29:37Z 2025-10-23T22:29:37Z WAGNER, Bianca Louise VERONESE, Josiane Rose Petry http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3376 2022-10-25T14:52:45Z 2022-10-25T00:00:00Z

Título: Sharenting: imperioso falar em direito ao esquecimento Autor(es): WAGNER, Bianca Louise; VERONESE, Josiane Rose Petry Resumo: A obra que tenho a honra de apresentar versa sobre tema dos mais atuais e relevantes nos dias que correm, pois aborda o Direito da Criança e Adolescente desafiado pelas práticas empreendidas no ambiente digital. Nesse cenário dinâmico e ditado pelo ritmo do mercado das tecnologias, as experiências de vida parecem somente ganhar sentido se estiverem mediadas por tecnologias, e a conjugação do verbo ser parece ter cedido lugar ao “postar”, “curtir” e “compartilhar”. No afã de ser visto, lido, comentado, as pessoas não hesitam em divulgar suas “dores e amores” e, não satisfeitos com sua própria exposição, expõem seus filhos e filhas desde tenra idade. No tempo das redes, absolutamente tudo se torna commodity para um mercado de vigilância voraz. Sob a falsa (e até ingênua) crença de exercer a liberdade de expressão, as pessoas se enredam nas tramas da rede e não encontram limites para o que publicam, num processo de objetificação do ser. Esse fenômeno de espetacularização de vidas torna-se mais dramático, no entanto, quando quem é desmedidamente exposto não tem poder para decidir ou se insurgir contra essas ações, empreendidas exatamente por aqueles que, na condição de pais ou responsáveis, deveriam atuar sob a ética do cuidado. É sobre essa prática de compartilhamento de imagem, vida privada, intimidade e dados pessoais de crianças e adolescentes, realizada pelos pais, denominada sharenting, que trata essa atual e importante obra. 8 Embasada na melhor doutrina sobre o tema da infância e adolescência, as autoras conduzem o leitor a que compreenda a evolução histórica desse ramo do Direito, passando por seus principais marcos normativos em âmbito internacional e nacional. Tal abordagem se mostra essencial para que se perceba a evolução normativa e doutrinária deste importante ramo do Direito, dotado de uma principiologia própria e que transcende o disposto no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), posto que em constante evolução. Compreende-se, a partir dela, que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, como tal, não podem ser tratados como objetos de intervenção, quer seja da família, da sociedade ou do Estado. Mas é justamente essa condição de “ser pessoa em desenvolvimento”, com direitos de personalidade e com dignidade que são desconsiderados pelos familiares que realizam o sharenting. Com propriedade e domínio do tema, as autoras propõem rico diálogo entre Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Constitucional e o incipiente Direito Digital, pois abordam o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Destacam os direitos de personalidade de crianças e adolescentes sob as lentes constitucionais e sustentam, com indiscutível acerto, a necessidade de que seja respeitados os direitos e resguardada a dignidade desses sujeitos em desenvolvimento. Ao avançar pelo exame cuidadoso dos direitos fundamentais e de personalidade atingidos pelo sharenting, a obra analisa riscos e benefícios, bem como joga luzes sobre toda a celeuma que envolve o direito ao esquecimento. Atualizada e provocativa, a obra brinda o leitor com análise do tema pelos mais diversos ângulos, o que reúne informações sobre o seu tratamento em âmbito internacional e nacional. No âmbito interno revela e discute entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao esquecimento. A partir dessas bases, avança para a discussão de casos atuais, em que crianças e adolescentes tiveram suas vidas objetificadas e monetizadas pelos próprios pais. A atualidade, densidade e o rigor da análise, combinados com sua linguagem fluida e sensível a tornam leitura obrigatória não somente para juristas, mas para todos aqueles que se importam com a proteção integral de Crianças e Adolescentes. Certamente a obra constitui em rica contribuição para (re)pensar o Direito da Criança e Adolescente no marco da fluidez das redes.

2022-10-25T00:00:00Z