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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Jun-2017Lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011 – LAI) e dados pessoais: limites, proporcionalidade e interesse públicoSILVA, Roberval Manoel da
4-Dez-2017A lei de acesso à informação como mecanismo de efetivação do controle socialSILVA, Adeilton Conrado
6-Set-2021A lei de anistia nº 6.683/1979 e a emergência de um novo paradigma jurídico brasileiro em matéria de controle de convencionalidadeSANTOS FILHO, Airton José dos; SÁ, Natalia Christine Silva Freire de; SANTOS, Silmery Cristina David
2005Lei de diretrizes e bases da educação nacionalSenado Federal
4-Dez-2017A lei de execuções penais; um paralelo entre o dever ser e o ser e os seus reflexos na aplicação do caráter ressocializador da pena privativa de liberdade.OLIVEIRA, Wilson Sóstenes Vital de
6-Dez-2016Lei de feminicídio: considerações acerca da aplicabilidade a mulheres transexuais.SILVA, Maria Rosália de Oliveira
2-Set-2020Lei de responsabilidade das empresas estatais: uma análise das possíveis inconstitucionalidades diante da propositura da adi nº5624VASCONCELOS JÚNIOR, José Edson
4-Dez-2019A lei Maria da Penha (11.340/2006) e a possível ineficácia de suas medidas protetivasFERNANDES, Camila Moura de Albuquerque
5-Dez-2017Lei Maria da Penha - formas de violência e consequências conferidas pela lei 11.340/06SILVA, Mahélita Aguiar De Almeida
2-Set-2020Lei Maria da Penha e a implementação da rede de proteção à mulher e sua eficácia no município de Cupira estado de PernambucoSILVA, Ismael Cavalcante
2-Set-2020A lei Maria da Penha e as medidas protetivas e assistência às vítimasARRUDA, Maria Madalena de
5-Dez-2017Lei Maria da penha e feminicídio: mecanismos de defesa eficazes?SILVA, Geane dos Santos
7-Jun-2017A lei Maria da Penha e sua eficáciaLIMA, Jéssica Rayanne Tabosa Figueiredo
6-Dez-2016A lei maria da penha e sua insuficiência no combate a violência doméstica e familiar contra a mulherSERAFIM, Paloma da Silva
3-Jun-2016Lei Maria da Penha: avanços e desafiosMOTA, Jullyanna Agne
26-Jan-2005Lei n.º 12/2005 de 26 de janeiro informação genética pessoal e informação de saúdeBRASIL, Diário da República
30-Dez-2002Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providênciasBRASIL
29-Dez-2003Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação Tributária Federal e dá outras providênciasBRASIL
17-Mar-1964Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito FederalBRASIL
19-Jun-2018Lei nº 11.343/06 e o consumo de drogas ilícitas: uma reflexão acerca da descriminalização e despenalização.QUEIROZ, Robério Allan Guimarães Lima
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