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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Nov-2017A (in) eficacia da multa eleitoral no Brasil como fato gerador do cumprimento da obrigação de votarSOARES, Flávia Catarine de Andrade Zeca
4-Dez-2017A (in) eficácia da lei maria da penha e aplicabilidade das suas medidas protetivas de urgênciaCARVALHO, Amanda Kelly de Lima
2020A (IN) OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE PELAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E À SAÚDE DO TRABALHADOR PROPOSTAS FRENTE À PANDEMIA COVID-19MACHADO, Caio Mendes Guimarães Marcondes; FREITAS, Maria Júlia de; ALMEIDA, Victor Hugo de
21-Mai-2016A (in)constitucionalidade da penhora do único bem imóvel do fiador nos contratos de locaçãoSILVA, Gisllayne Kattia da
2-Jun-2016A (in)constitucionalidade da retirada do menor sob guarda do rol de dependentes previdenciários – uma análise à luz do princípio da proibição do retrocesso socialMOURA, Andrezza Karla Neves de
8-Mai-2015A (in)constitucionalidade das multas aplicadas no exercício da função de controle pelos tribunais de contas aos chefes do poder executivo municipalARAÚJO, Evellyn Casé de
1-Jun-2017(In)constitucionalidade do afastamento cautelar do prefeito em decorrência de ação de improbidade administrativaALVES JUNIOR, Ademir José
5-Jul-2019A (in)eficácia da lei penal e do estatuto do torcedor perante as torcidas organizadas no BrasilNASCIMENTO, Julio Quirino do
5-Jun-2019(In)eficácia da medida protetiva que prevê o afastamento do agressor do domicilio e convivio familiar: lei 11.340/2006LINS, Marcella Raquel Silva
3-Jun-2022A (in)eficácia do desaforamento do tribunal do júri: a imparcialidade dos jurados frente à influência da mídia nos casos de grande repercussão e comoção socialSERPA, Jennyfer Thays Lima da Silva; ARAÚJO, Luís Henrique de Souza; OLIVEIRA, Maria Eduarda Calado
2-Set-2020A (in)eficácia do estatuto do torcedor: estratégias e articulações para combater a violência no futebolCOSTA, Roberto Silva
21-Nov-2016A (in)eficácia do ordenamento jurídico brasileiro no combate à pornografia de vingançaSILVA, Tairys Ialy Gonçalves da
21-Jun-2018A (in)eficácia do vínculo entre o poder público e a iniciativa privada: análise crítica da parceria público-privada (PPP) do centro integrado de ressocialização de Itaquitinga-PE (CIR)SIQUEIRA, Luan Melo de
7-Dez-2018Inafastabilidade do princípio da publicidade versus confidencialidade na mediaçãoSILVA, Lucas Huan Costa da
8-Jun-2018A inaplicabilidade da intervenção federal para prover a execução de ordem ou decisão judicialSILVA, Janicleiton de Oliveira
2-Set-2020Inaplicabilidade do prazo em dobro para a fazenda pública nos processos objetivos: análise de sua consequência frente o interesse públicoSILVA, Silvelany Meire Campos da
5-Dez-2018A inaptidão de homens que fazem sexo com outros homens para doação de sangue: uma análise da proibição da portaria 158/2016 do ministério da saúde do BrasilSIQUEIRA, André Salvador de
6-Jun-2022Incentivos fiscais e análise econômica do direito: uma análise econômica das políticas de incentivo e suas consequências para o desenvolvimento econômico regionalSANTOS, Alisson Vinícius Campos dos; LUZ, José Lucas Romano da; MACEDO, Petrúcio de Lima
4-Dez-2018Incidente de desconsideração da personalidade jurídicaCAVALCANTE, Gabriel Augusto de Andrade
7-Jun-2018O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no código de processo civil e sua aplicaçãoSOUSA, Ana Carolina Torres de
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