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Autor(es)
2-Set-2020
A possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
MENDES, Caio Vinícius Lima Bezerra
1-Jun-2018
Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e a sua aplicação à luz do código de processo civil
SANTOS, Sara Celina Soares
2-Dez-2016
Relativização atípica da coisa julgada e a segurança jurídica
LIMA, Harisson Linconl de
2-Set-2020
Relativização da coisa julgada material fundada em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo supremo tribunal federal
FERREIRA, Lucas Herbert de Carvalho
31-Mai-2016
A segurança jurídica do contribuinte no âmbito do direito tributário
PONTES, Fabíola Costa
2-Set-2020
Segurança jurídica nos contratos administrativos: a alteração unilateral dos contratos frente à segurança jurídica estabelecida pela NLINDB
SILVA, Rayssa Marie Melo da
6-Jun-2018
Sistema de precedentes no código de processo civil
SILVA, Ícaro Campos de Luna
3-Jun-2019
Sistema de precedentes no código de processo civil: a autonomia do julgador frente ao efeito vinculante dos precedentes.
ALVES, Moreno De Azevedo
5-Jun-2017
Supremo tribunal federal o “hobin hood” do judiciário e o ativismo judicial: um meio para concretizar direitos fundamentais ou violação a separação dos poderes
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