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2-Set-2020
Descaracterização da inimputabilidade penal do menor infrator e possibilidade de emancipação penal
LIMA, Maria Heloísa Tabosa de
4-Dez-2018
A eficácia das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente
FERNANDES, João Rummenig de Oliveira
30-Mai-2016
As implicações legais e sociais da redução da maioridade penal
SANTOS, Matheus
25-Mai-2016
A ineficácia da medida socioeducativa de internação de adolescentes em conflito com a lei
SILVA, Rayna Lisandra da
3-Dez-2018
Medidas socioeducativas e as falhas quanto a sua efetividade
ASSIS, Beatriz Almeida de
16-Nov-2016
Medidas socioeducativas: os parâmetros para o alcance da efetividade
SANTOS, Ana Maria da Silva
31-Mai-2018
O papel das medidas socioeducativas no combate ao crime de tráfico de drogas
SILVA, Ewerton Kaio Medeiros da
5-Dez-2019
O papel do assistente social no acompanhamento da medida socioeducativa
SOARES, Hayanna Hara Rocha Castro
2015
Por que somos contrários à redução da maioridade penal
Conselho Federal de Psicologia
2015
O princípio da proteção integral estabelecido no ECA como contra-argumento para redução da maioridade penal no Brasil
ANDRADE, Janaina Siqueira de
2010
Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação
Conselho Federal de Psicologia