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Autor(es)
5-Jun-2018
Estatuto da pessoa com deficiência e o regime civil das incapacidades
MOURA, Allane Lima de
15-Jun-2018
Estatuto da pessoa com deficiência: alterações no regime civil das incapacidades
SILVA, José Henrique Pereira da
7-Jun-2019
Eutanásia: autonomia da vontade e o direito de uma morte digna
SILVA, Bruna Millena Gabriel da
23-Mai-2019
Eutanásia: o direito de morrer à luz dos princípios constitucionais
PESSOA, Maria Eduarda Raeli Oliveira
2-Set-2020
A gestante e seus direitos fundamentais: uma reflexão a respeito do parto no Sistema Único de Saúde (SUS)
CABRAL, Andrea Celina de Freitas
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OLIVEIRA, Gissely Silva
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BEZERRA, Ivanessa Gomes
2-Mai-2015
LEI DA PALMADA: O CONTRAPONTO ENTRE A VIOLÊNCIA E A EDUCAÇÃO DOS PAIS
SILVA, Bianca Ferreira
6-Dez-2016
Pl 137/2015 e os efeitos da criação de novos municipios: um estudo sobre a perspectica da constituição federal de 1988
TORRES, Fellipe Dias
2-Set-2020
Reforma trabalhista: análise sob os aspectos da flexibilização de direitos, vulnerabilidade jurídica e prevalência do negociado sobre o legislado
FERREIRA, Larissa da Silva
4-Dez-2018
Retratos da violência obstétrica: uma análise sobre a ofensa aos direitos fundamentais no sistema único de saúde
MEDEIROS, Amanda Larissa Valença de