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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Set-2020Inaplicabilidade do prazo em dobro para a fazenda pública nos processos objetivos: análise de sua consequência frente o interesse públicoSILVA, Silvelany Meire Campos da
2002Inovação gerencial em serviços públicos de saúde e cidadaniaBrasil, Ministério da saúde
2-Set-2020Lei de responsabilidade das empresas estatais: uma análise das possíveis inconstitucionalidades diante da propositura da adi nº5624VASCONCELOS JÚNIOR, José Edson
6-Jun-2017Licitações públicas e desenvolvimento nacional sustentável: controle sobre o procedimento em busca da efetividadeSILVA, Clebson Vicente da
8-Jun-2018Limites à atuação do poder de polícia: a conduta discricionária da administração pública e a possível configuração de abuso de poderLIMA, Matheus Magalhães Lima
4-Dez-2017Marco legal para as atividades terceirizadas no Brasil: proteção do trabalhador ou precarização das relações trabalhistas?SILVA, José Roberto Pereida da
5-Dez-2019Negócios jurídicos processuais na esfera administrativa: desafios e perspectivas diante da necessária garantia de isonomiaVIANA, Eloyse Arantes
7-Dez-2018Políticas de convergência para interesses divergentes? O desenvolvimento sustentável no agreste PernambucanoSILVA, Marconi Aurélio e; LIMA, Felipe Antonio Alves de; LIMA JÚNIOR, Ronaldo José de; SANTOS JÚNIOR, Elizeu Carneiro dos
22-Nov-2017Possibilidade da arbitragem nos contratos da administração públicaGUERRA, Carolinne Cardoso
7-Jun-2017Possibilidade da contratação direta de assessoria jurídica pelo ente público por meio de inexigibilidade de licitaçãoSAMPAIO, Charles Willy de Moraes
7-Jun-2019Possibilidade de controle judicial no tocante à remoção de servidor público: ativismo judicial ou controle legítimo da legalidade?OLIVEIRA, Fernanda Carla Santos de
5-Dez-2018Possível desvirtuamento na adoção dos contratos temporários na esfera pública: uma análise a partir do município de Caruaru/PESANTANA, Matheus Feliciano Alacoque
8-Mai-2018O princípio da eficiência: uma análise a respeito de seu impacto na prestação dos serviços públicosLIMA, Tássio Patrese de
3-Jun-2016A questão da (in) segurança do pregão eletrônicoMELO, Hebertton Ramonn de Freitas
2-Set-2020Segurança jurídica nos contratos administrativos: a alteração unilateral dos contratos frente à segurança jurídica estabelecida pela NLINDBSILVA, Rayssa Marie Melo da
31-Mai-2017As sinecuras da república brasileira: os vícios de ingresso na administração pública direta, a relação de barganha e a sobrevida do clientelismoGERMANO, Pedro Ylke de Lima
5-Dez-2018Solução de litígios no âmbito dos contratos administrativos sob a égide do princípio da eficiência: uma análise comparativa entre a adoção da via judicial ou arbitralFIORI, Maria Juliana Bezerra
6-Jun-2019Terceirização no âmbito da administração pública sob a ótica da lei 13429/17 e dos preceitos constitucionais atinentes à matériaSOUZA, Mônica Vanessa de
1-Dez-2016Tribunal de contas da união como controlador externo da corrupção: uma análise do caso da refinaria Abreu e LimaMELO, Katarina Costa de
7-Jun-2019Tribunal de contas do estado de Pernambuco: o controle dos cinco principais municípios do agreste, sob a égide da lei de acesso à informaçãoSILVA, Cleudo Soares da
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