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Navegando por Assunto Baixa renda

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5-Dez-2019O anacrônico critério da baixa renda como pressuposto de concessão do auxílio reclusão previdenciário e suas malfadadas repercussões sociaisRODRIGUES, Fernanda Almeida
2-Set-2020Capacidade financeira do agressor em situação de pobreza para ressarcir danos decorrentes da violência doméstica e familiaARAÚJO, Rosilene Esteve de Jesus Neves; SILVA, Taynara Fernanda de Carvalho; SIQUEIRA JÚNIOR, Alcindo Jorge de
5-Jun-2018Discrepância de critérios quanto à fixação da renda para concessão do auxílio reclusão no período de graçaOLIVEIRA, Palloma Sandrelly Neves de
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