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- Excludente de ilicitude 1
- Exclusão Social 1
- Execução 3
- Execução contra a fazenda pública 1
- Execução da pena 2
- Execução das medidas socioeducativas 1
- Execução de alimentos 1
- Execução fiscal 10
- Execução penal 8
- Execução provisória da pena 3
- Execução provisória de pena 1
- Execução trabalhista 1
- Execuções 1
- Execuções fiscais 1
- Exercício 11
- Exercício 17 físico 1
- Exercício aeróbico 2
- Exercício aeróbico. 1
- Exercício da profissão de nutricionista 1
- Exercício de alongamento muscular 2