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- Ex-presidiárias 1
- Ex-presidiário 1
- Exame Citológico 1
- Exame citopatológico 1
- Exames médicos 1
- Exceção 1
- Exceção de Romeu e Julieta 1
- Excepcional interesse público 1
- Excesso 3
- Excesso de prazo 1
- Excludente 1
- Excludente de Ilicitude 1
- Excludente de ilicitude 1
- Exclusão Social 1
- Execução 3
- Execução contra a fazenda pública 1
- Execução da pena 2
- Execução das medidas socioeducativas 1
- Execução de alimentos 1
- Execução fiscal 10