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- Educação sexual 1
- Educação superior 3
- Educação tradicional 1
- Efeito vinculante 1
- Efeitos 1
- Efeitos adversos 1
- Efeitos colaterais 1
- Efeitos da alienação parental 1
- Efeitos jurídicos da filiação 1
- Efeitos nocivos 1
- Efeitos perversos 1
- Efetiva necessidade 1
- Efetivação 3
- Efetivação da justiça 1
- Efetivação de medidas socioeducativas 1
- Efetivação dos direitos 1
- Efetivação dos direitos fundamentais 1
- Efetividade 14
- Efetividade da fiscalização 1
- Efetividade Processual 1